Técnicos da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia (Sedetec) e da Companhia de Desenvolvimento Industrial de Sergipe (Codise) estiveram reunidos nessa terça-feira, 27, com representantes da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e Procuradoria Geral do Estado (PGE) para mais um encontro, a fim de discutirem as providências a serem adotadas pelo Estado e relacionadas ao Convênio do ICMS 190/17 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). O acordo visa regulamentar a Lei Complementar nº 160 que trata da remissão de créditos tributários, decorrentes de incentivos fiscais instituídos pelos governos estaduais, em todo o país. A reunião foi realizada na Sedetec e contou com a participação do secretário José Augusto Carvalho.

Na oportunidade foram observados os prazos pré-estabelecidos pelo Confaz e discutidos os procedimentos a serem adotados por cada órgão envolvido, a fim de distribuir as tarefas para o atendimento das disposições do convênio. Em uma próxima reunião, os empresários beneficiados pelo Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial (PSDI), deverão ser convidados a participar, a fim de conhecerem as novas normas a serem seguidas.

Fonte: Ascom/SEDETEC