Última atualização em 12/07/2024 às 09:38:10

Câmara dos Deputados debateu políticas e estratégias para expansão das ZPEs no país
O Governo de Sergipe, através da Companhia de Desenvolvimento Econômico do Estado (Codise), participou de uma audiência pública sobre as Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs), que são áreas de livre comércio com o exterior. O debate aconteceu na última terça-feira, 11, na Câmara dos Deputados, por meio da Comissão de Desenvolvimento Econômico, em Brasília.
Entre os assuntos abordados, a audiência discutiu estratégias para diminuir entraves para implantação das ZPEs no país. Sergipe foi convidado a participar através do convite do presidente da Associação Brasileira das Zonas de Processamento de Exportação (Abrazpe), Helson Braga. A Codise foi representada pelo diretor administrativo e financeiro da Companhia, Gildo Xavier.

“As ZPEs são uma ótima oportunidade de promoção ao desenvolvimento econômico regional, ainda mais no cenário de atualização da reforma tributária no país. Em 2021, a legislação das ZPEs passou por renovações significativas, que geraram benefícios e viabilização dessas Zonas no Brasil. Esta audiência foi bastante produtiva para nos mostrar os atuais procedimentos de tramitação e discutir outras melhorias na legislação”, ressaltou Gildo Xavier.

Além disso, o diretor da Codise também destacou a aproximação com o órgão deliberativo das ZPEs. “Outra importância foi o estreitamento das comunicações com o corpo técnico do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE), entidade deliberativa da estrutura do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC)”.

ZPEs

As Zona de Processamento de Exportação (ZPEs) são áreas destinadas à instalação de empresas voltadas para a produção de bens a serem comercializados no exterior, sendo considerada zona primária para efeito de controle aduaneiro. As ZPEs oferecem benefícios fiscais, cambiais e administrativos, com o objetivo de atrair investimentos estrangeiros, gerar empregos e promover o desenvolvimento.

Também participaram da audiência o deputado federal Florentino Neto, do Piauí, que é o presidente da Subcomissão das Políticas Públicas das Zonas de Processamento de Exportação; o senador Jayme Campo, do Mato Grosso; o deputado federal Mersinho Lucena, da Paraíba; o secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico do Mato Grasso, César Miranda; o secretário executivo do CZPE, Fábio Pucci; além de Álvaro Nolleto, da ZPE de Parnaíba, PI, Bruno Dauster, da ZPE de Ilhéus, BA; Ricardo Oliveira, da ZPE de Seropédica, RJ, entre outras lideranças.