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Escritura Pública de Constituição da Codise – 1976
Resolução nº 311/2018 – Dispõe sobre a disponibilização de dados e informações nos Portais da Transparência das Unidades Jurisdicionadas e estabelece os procedimentos de fiscalização, avaliação e sanções pelo Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, e dá outras providências.
Orientação Técnica nº 02/2018 – Estabelece procedimentos e divulga a métrica que serve de base para as fiscalizações e avaliações dos portais de transparência dos órgãos sob sua jurisdição
Instrução Normativa SETC nº 001/2018 – Dispõe sobre atividades das Unidades Setoriais de Controle Interno – USCI
Instrução Normativa SETC nº 002/2018 – Altera prazo para entrega dos relatórios USCI
Resolução nº 333/2019 – Altera a Resolução TCE/SE nº 311/2018 e aprova o Manual de Auditoria que estabelece os procedimentos de fiscalização dos Portais de Transparência das Unidades Jurisdicionadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, e dá outras providências
Instrução Normativa SETC nº 001/2019 – Acrescenta funções à USCI
Orientação Técnica nº 01/2019 – Estabelece procedimentos e divulga a métrica que serve de base para as fiscalizações e avaliações dos portais de transparência dos órgãos sob sua jurisdição
Ofício Circular nº 001/2020/GP – Informa sobre a continuidade das atividades administrativas e finalísticas de controle externo durante o período de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN)
Oficio Circular nº 002 /2020 – Publicação de dispensas no âmbito do enfrentamento à pandemia Covid19
