Leis e Decretos Estaduais - Portal CODISE

Leis e Decretos EstaduaisRodrigo Cesar2023-01-18T08:31:31-03:00

Última atualização em 07/06/2023 às 11:08:24

Leis Estaduais

Lei nº 1.917/1974 – Estabelece Princípios e Diretrizes para a Administração (Art. 62 – autoriza a criação de sociedade de economia mista para executar a política de desenvolvimento industrial do Estado)
Lei nº 2.144/1977 – Estatuto dos Funcionários Públicos de Sergipe
Lei n.º 3.140/1991 – Institui o Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial – PSDI, cria o Fundo de Apoio à Industrialização FAI
Lei n.º 3.377/1993 – Altera dispositivos da Lei nº 3.140/91
Lei n.º 3.674/1995 – Altera dispositivos da Lei nº 3.140/91
Lei n.º 4.173/1999 – Altera dispositivos da Lei nº 3.140/91
Lei n.º 4.525/2002 – Altera dispositivos da Lei nº 3.140/91
Lei n.º 7.522/2012 – Modificação na finalidade e na denominação da Codise
Lei n.º 7.950/2014 – Reforma da Administração Estadual
Lei n.º 8.496/2018 – Reforma da Administração Estadual
Lei n.º 8.690/2020 – Disponibilização de QR Code e outras regras de transparência em obras públicas
Lei n.º 8.866/2021 – Obrigatoriedade de instituição de Programa de Integridade
Lei Estadual nº 9.156/2023 – Reforma Administrativa
Lei Complementar Estadual n.º 33/1996 – Código de Organização e de Procedimento da Administração Pública do Estado de Sergipe”

Decretos Estaduais